• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
    • banner edital incricoes
    • banner_site.jpg
    • BANNER EBOOK
    • banner terceiriizao 916 510-1
    • peticionamentobanner
    • unnamed
    • banner300x100
    • nota foto estelionto
    • Concurso para escolha da Marca do FCVAT
    • Prêmio MPT de Jornalismo 2017
    • Livro Saúde e Segurança do Trabalho
    • Não à terceirização sem limite.
    • Peticionamento eletrônico
    • Use EPI, Exija EPC
    • Trabalho infantil: Não compre!

    HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS DEVE RESPEITAR JORNADA DE TRABALHO, DETERMINA JUSTIÇA DO TRABALHO

    O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, em face da empresa Habitacional Empreendimentos LTDA, objetivando a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais violados, após irregularidades serem observadas quanto ao descumprimento de normas trabalhistas que disciplinam a duração do trabalho, em especial as relativas à jornada extraordinária em desacordo com a lei e a não concessão do intervalo interjornada.

    Imprimir

    CONSTRUTORA JOTA NUNES É CONDENADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA A CUMPRIR A COTA DE PCD

    A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) condenou a Construtora Jota Nunes ao pagamento de indenização em virtude de dano moral coletivo por descumprir a Lei nº 8213/1991, que estipula a reserva de 5% do total de empregados de empresas com mais de mil funcionários para pessoas com deficiência, além da obrigação de contratar pessoas com deficiência para completar a cota legal no seu quadro de pessoal.

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner transparencia
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • Portal de Direitos Coletivos