MPT-SE realiza cadastramento de órgãos e entidades que desejam receber destinações

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) continua, por tempo indeterminado, realizando o cadastro de órgãos e entidades interessadas em receber bens e recursos decorrentes da atuação finalística da instituição. O objetivo é compor os cadastros regional e nacional, disponíveis a todos os procuradores do MPT, para a realização das destinações.

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CONFIANÇA ADERE À CAMPANHA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DURANTE JOGOS DA SÉRIE B

A Associação Desportiva Confiança adere voluntariamente à campanha nacional de combate ao trabalho infantil e ajuda a conscientizar a sociedade a respeito dos malefícios do trabalho infantil. Após conhecer a campanha apresentada pelo MPT, a equipe do Confiança anuiu em fixar uma placa da campanha no estádio Lourival Batista durante os jogos do Brasileirão da série B, bem como ficou acordado que os jogadores entrarão, em alguns jogos, segurando a faixa com a frase “Viver a infância plenamente não é privilégio, é direito. #chegadetrabalhoinfantil”.

Para o MPT é muito importante ter o apoio do Confiança no combate ao trabalho infantil e, segundo o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, igual iniciativa será apresentada aos demais times que disputarão o campeonato sergipano em 2021.

Trabalho infantil

De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH)

Ações em Sergipe

Além das campanhas de conscientização, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou na Justiça do Trabalho ações envolvendo o combate ao trabalho infantil, instaurou diversos procedimentos investigatórios, buscou ações para implementação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e tem firmado diversos acordos para contratação de aprendizes no estado.

 

Ascom MPT

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