SES DEVE SUBSTITUIR TODOS OS TERCEIRIZADOS POR CONCURSADOS

Essa é a determinação dada pelo juiz da 1ª vara do trabalho de Aracaju. A ordem partiu após o ingresso de uma ação de execução conjunta entre os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual. Como o prazo para a convocação dos aprovados para todas a unidades hospitalares de Sergipe não foi respeitado, o Estado deve ser punido com uma multa de 50 mil reais por dia, desde 21 de setembro deste ano. A punição será cobrada até que todos os terceirizados da área da saúde, que atuam em hospitais da capital e do interior de Sergipe, sejam substituídos.


Além da multa diária, o Estado já foi obrigado a pagar R$ 2.600.000,00, em razão da demora na realização do concurso público. No ano anterior, o Estado se comprometeu, por meio da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, a realizar o concurso público para substituição das vagas. Como não cumpriu o TAC foi punido com as multas.

O concurso público para as Fundações Estatais da Saúde, foi realizado em 1º de março deste ano. No edital foram disponibilizadas 2.978 vagas. Esta semana, a Secretaria de Estado da Saúde convocou cerca de 34% dos aprovados. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a convocação anunciada pelo Estado não atende a determinação judicial, já que só foram convocados aprovados para a capital e uma unidade hospitalar do interior de Sergipe.

Segundo o procurador do trabalho Albérico Luis Batista Neves, os serviços prestados pelos demais hospitais do estado e em alguns setores do Hospital João Alves, continuam a ser executados por contratos irregulares por que não houve convocação dos aprovados para substituir tais profissionais e reforça que a SES deve ser punida enquanto a situação não for regularizada. “Até que haja substituição de todos os profissionais que foram contratados sem concurso público, essa multa de 50 mil reais por dia continuará a incidir”, declara o procurador.

Imprimir