MAIS QUATRO CONSELHOS TUTELARES SÃO BENEFICIADOS COM VEÍCULOS NOVOS
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) destinou veículos novos aos Conselhos Tutelares de Cristinápolis, Monte Alegre, Pacatuba e Tomar do Geru. O objetivo é estruturar os órgãos para atuação em defesa da criança e do adolescente. A destinação é fruto de acordo judicial entre o MPT-SE e a empresa Maratá, realizado perante a Justiça do Trabalho.
Foi exigida contrapartida dos Municípios consistente em uso exclusivo pelo Conselho Tutelar, garantia de abastecimento e manutenção do veículo, motorista habilitado, disponibilização de local adequado para funcionamento dos Conselhos, dotá-los de internet com velocidade compatível para suas atividades, telefone com número divulgado para a população, mobiliários e equipamentos de informática adequados para o funcionamento regular. Em caso de não cumprimento, os Municípios terão que devolver o bem. Participaram da entrega as promotoras de Justiça Alessandra Pedral e Sílvia Nunes Leal.
Estruturação dos conselhos
O MPT e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) desenvolvem projeto conjunto para restruturação dos Conselhos Tutelares dos Municípios que ocupam as últimas posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Sergipe, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP), e divulgado no site http://www.atlasbrasil.org.br/2013/ptlranking.
O projeto é conduzido pelo procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, pela procuradora regional do Trabalho Vilma Leite Machado Amorim e pelas promotoras de Justiça Miriam Tereza Cardoso Machado e Maria Lilian Mendes Carvalho, tendo como objetivo reforçar a rede de proteção da criança e do adolescente dos locais com maior vulnerabilidade social.
No ano de 2015, oito Conselhos Tutelares já foram beneficiados com a destinação de veículos. É possível que outros sejam beneficiados no decorrer do ano. A fiscalização a utilização do bem caberá ao Ministério Público de Sergipe, através de suas Promotorias, e ao Ministério Público do Trabalho.
Confira a relação dos beneficiados:
Conselho Tutelar de Brejo Grande
Conselho Tutelar de Cristinápolis
Conselho Tutelar de Monte Alegre
Conselho Tutelar de Pacatuba
Conselho Tutelar de Poço Redondo
Conselho Tutelar de Riachão do Dantas
Conselho Tutelar de Santa Luzia do Itanhy
Conselho Tutelar de Tomar do Geru