MPT DIGITAL ADMINISTRATIVO ENTRA EM FUNCIONAMENTO EM 1º DE MARÇO

A partir de 1º de março próximo entra em funcionamento o MPT Digital Administrativo, que implantará o processo administrativo eletrônico no âmbito do Ministério Público do Trabalho, em substituição aos procedimentos administrativos físicos, objetivando celeridade e eficiência no serviço público.

Com a implantação do sistema, a autuação, a documentação, a tramitação, o trânsito, o encerramento e o arquivamento de processos ocorrerão exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais, ressalvada a tramitação vinculada de autos físicos, enquanto for necessária.

O MPT Digital Administrativo possibilitará ao cidadão acessar o protocolo administrativo eletrônico (PELE), através dos portais das Procuradorias Regionais do Trabalho na internet, para apresentar requerimentos, juntar documentos e consultar a tramitação de procedimentos, o que garante comodidade ao usuário do serviço público e evita deslocamentos desnecessários às sedes do MPT.

Como já ocorre com a área finalística, os procedimentos administrativos serão virtualizados e uniformizados de acordo com as notas técnicas 1/2014 (MPT Digital) e n.º 2/2016 (Cosmos), elaboradas pela Comissão de Gestão do MPT Digital, passando a ser obrigatória a assinatura de membros e servidores por meio de certificado digital ou credencial equivalente, com uso de senha, no caso dos usuários externos.