LEI DE APRENDIZAGEM É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Escrito por DTI em .

Na manhã do último dia 12 de junho, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou audiência pública sobre o cumprimento da lei de aprendizagem pelas empresas do estado de Sergipe.

Presidida pelo procurador do Trabalho Alexandre Magno Morais Batista de Alvarenga, juntamente com o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, o auditor-fiscal Adauto Calixto Silva, a audiência discutiu o tema aprendizagem, em especial no tocante à dificuldade para o cumprimento das cotas, a oferta de vagas pelo sistema S e as recentes alterações quanto à chamada cota social. Na oportunidade foram entregues notificações recomendatórias aos representates das empresas, para que esses comprovem a contratação de aprendizes de acordo com a legislação, dentro do prazo de 30 dias.

Foram convidadas empresas públicas e privadas, organizações da sociedade civil e de capacitação de jovens e adultos que puderam tirar dúvidas, principalmente as relativas à operacionalização do cumprimento da cota social, às dificuldades para a formação de turmas, em especial no interior do estado, à aprendizagem em atividades insalubres, especialmente quando envolve adolescentes com idade inferior a 18 anos.

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