MRV É CONDENADA POR RECRUTAR TRABALHADORES ILEGALMENTE

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), as empresas MRV Engenharia e Participações S/A e MRV Construções Ltda. estão proibidas de recrutar trabalhadores para prestação de serviços em locais diversos da origem deles sem a obtenção da Certidão Liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho. A sentença foi proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Aracaju.

Também foi determinado que as empresas forneçam equipamentos de proteção individual a todos os empregados, próprios ou terceirizados, bem como que fiscalizem o uso, orientem e treinem os trabalhadores sobre a utilização adequada de tais equipamentos. Houve também condenação das empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 326.500,00, tomando por base o lucro líquido da MRV Engenharia no ano de 2017 (0,05% incidente sobre o lucro líquido). Em caso de descumprimento, grupo pagará multa diária de R$ 10 mil por empregado recrutado

A ação foi proposta pelo MPT-SE após investigação de denúncias sobre contratação irregular de trabalhadores, aliciados em outros estados para trabalhar em Sergipe, sem observância da Instrução Normativa 90/2011 do Ministério do Trabalho, além do não fornecimento de equipamentos de proteção individual a trabalhadores terceirizados.

Segundo o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, nas investigações que originaram a ação civil pública, a relação entre terceirização, aliciamento e falta de segurança do trabalho restou demonstrada. A terceirização, além de ter precarizado as relações de trabalho, foi o mecanismo encontrado pela MRV para recrutar ilegalmente os trabalhadores.

“Preocupa-nos bastante os efeitos deletérios da terceirização nas atividades-fim das empresas, especialmente o aumento, verificado ordinariamente nas investigações, da precarização do trabalho, inclusive com práticas como o aliciamento de trabalhadores, que é crime previsto no art. 207 do Código Penal”, ressalta Raymundo Ribeiro.