MPT-SE FUNCIONARÁ EM HORÁRIO ESPECIAL ATÉ 6 DE JANEIRO

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O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) terá as atividades parcialmente suspensas entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, seguindo o calendário da Justiça do Trabalho. O atendimento ao público será das 8h às 13h. Nesse período servidores farão escalas de plantão.

A partir deste ano haverá a suspensão de prazos e da realização de audiências até dia 20 de janeiro de 2019. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu como diretriz para todos os ramos do Ministério Público a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. As audiências e prazos voltam a contar normalmente a partir do dia 21. As atividades de procuradores e servidores, no entanto, serão retomadas dia 7 de janeiro.

A suspensão de prazos processuais em inquéritos e a não realização de audiências no período compreendido como as férias judiciais é um pleito antigo da advocacia, que só assim pode permitir o afastamento real do trabalho para os profissionais do direito que acompanham processos administrativos e judiciais.

A Presidência do Conselho Nacional de Justiça, ocupada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alterou em resolução publicada no último dia 14 de dezembro, a redação do artigo 9º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.

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