INSTITUIÇÕES REALIZAM ATIVIDADES CONTRA O TRABALHO INFANTIL

 Para reforçar a campanha de conscientização sobre a importância de combater o trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) fez a entrega de materiais esportivos para as crianças e adolescentes matriculados em escola municipal do bairro Santa Maria. Elas integram o projeto social desenvolvido pelo Esporte Clube Del Rey. A destinação de bolas, cones, fardamentos, mochilas, dentre outros, é fruto de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta.


Segundo o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, a destinação tem como objetivo apoiar o projeto social que é desenvolvido pelo Del Rey, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), beneficiando os alunos da E.M.E.F: Professor Diomedes Santos Silva. O projeto tem como título “Del Rey e EMEF Diomedes inovam no combate ao trabalho infantil e baixo rendimento, proporcionando robótica, esportes e suporte escolar”.


O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O lema da campanha deste ano criado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. Foram realizadas em Sergipe diversas ações de conscientização sobre o trabalho infantil, tais como: audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese); Simpósio de Enfrentamento ao Trabalho Infantil em Nossa Senhora do Socorro; Ato Público na praça General Valadão pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-SE) e a solenidade de entrega do material esportivo.


Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2016, mostram que há 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país. A pesquisa mostra também o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, que trabalham em cada região do país, são elas: Nordeste (852 mil) e Sudeste (854 mil), seguidas das regiões Sul (432 mil), Norte (311 mil) e Centro-Oeste (223 mil).


Processos e condenações
Diversas outras ações são realizadas durante o ano todo pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para fomentar a conscientização sobre a importância de inserir maiores de 14 anos em programas de aprendizagem, dando formação profissional adequada e protegida. Somente no MPT-SE existem 67 processos em andamento para exigir o cumprimento da Lei da Aprendizagem. Cerca de quarenta empresas, inclusive, já foram processadas pelo descumprimento da cota e outras se adequaram a ela após intervenção do Ministério Público do Trabalho.


Recentemente, após ação do MPT-SE, o Município de Aracaju e a Emsurb foram condenados por acidente de trabalho envolvendo uma criança que perdeu dois dedos enquanto trabalhava em feira livre da capital. Há, também, condenação judicial transitada em julgado para que o Município de Aracaju e a Emsurb fiscalizem as feiras livres para evitar e coibir o trabalho de crianças e adolescentes.


Panorama nacional
O Ministério Público do Trabalho, como um todo, recebe em média 4,3 mil denúncias de exploração do trabalho da criança e do adolescente por ano. De 2014 a 2018, 21.551 denúncias foram feitas. Para Raymundo Ribeiro, esse número poderia ser ainda maior. “Infelizmente, muita gente ainda desconhece que o trabalho infantil pode causar sérios riscos às crianças e adolescentes e, por isso, não denunciam esse tipo de exploração dos direitos humanos”, ressalta.


Comodenunciar
Por meio do disque 100 nacional, que encaminha as denúncias para os órgãos de defesa e proteção (MPT, Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas). Também é possível denunciar no site do MPT e até mesmo procurar o conselho tutelar da região.

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