NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na edição de Fim de Semana do Jornal Correio de Sergipe, nos dias 09 a 11 de novembro, foi publicada a matéria “Deputado quer preservação das tradicionais das Casas de Farinha”. O texto citado apresenta uma crítica feita pelo deputado estadual Zezinho Sobral a uma suposta atuação do Ministério Público do Trabalho, razão pela qual a instituição, por meio do procurador do Trabalho Manoel Adroaldo Bispo, esclarece:

1-      A fiscalização citada na reportagem foi feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia. Esse grupo foi composto por auditores fiscais do Trabalho e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal.

2-      O objetivo da operação era a identificação de eventuais focos de trabalho escravo e trabalho infantil no beneficiamento da mandioca nos estados de Sergipe e Bahia.

3-      No estado de Sergipe foram visitadas em torno de dezesseis casas de farinha, das quais onze foram fiscalizadas. É importante ressaltar que não houve fiscalização em cinco estabelecimentos tendo em vista que as pessoas encontradas desenvolviam o trabalho em economia familiar. Nos demais estabelecimentos onde ocorreram as fiscalizações foram encontrados trabalhadores prestando serviço remunerado típico de qualquer relação de emprego.

4-      A participação do Ministério Público do Trabalho na operação decorre do exercício da função institucional de assegurar a todo trabalhador, ainda que encontrado em situação de informalidade, as garantias trabalhistas previstas em Lei e em especial o trabalho em locais protegidos contra acidentes e doenças ocupacionais, além da inibição do trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho coloca-se à disposição da sociedade sergipana para quaisquer esclarecimentos sobre esse tema.

Aracaju/SE, 19 de novembro de 2019.

                                             Manoel Adroaldo Bispo

Procurador do Trabalho

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