TST CONDENA FAZENDA TAQUARÍ POR ATRASAR SALÁRIOS E DESCUMPRIR NORMAS COLETIVAS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a Fazenda de Cana de Açúcar Taquarí, localizada em Capela. A Sétima Turma do TST condenou a Taquarí, em decisão unânime, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do constante atraso no pagamento dos salários e do desrespeito às regras pactuadas em norma coletiva. Para os ministros, a prática atinge a lei e a dignidade dos empregados e causa lesão a direitos e interesses transindividuais.

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MPT-SE ADOTA ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NA ATIVIDADE-FIM E REABRE PROCURADORIA DO TRABALHO EM ITABAIANA

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) passa a atuar de forma especializada na área de abrangência da sede de Aracaju, por meio de três divisões de acordo com a matéria investigada. Foram criadas a Divisão de Promoção do Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Escravo, a Divisão de Promoção da Igualdade e Enfrentamento do Trabalho Infantil Ilícito, e a Divisão de Promoção do Trabalho Decente e Combate às Fraudes Trabalhistas.

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MPT-SE CONVOCA APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), por meio da Divisão de Gestão de Pessoas, convoca estudantes dos cursos de Direito e Tecnologia da Informação (Informática) para assumir as vagas disponíveis na instituição. Os universitários convocados foram aprovados no processo seletivo para estágio feito em 2018.

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STF AMPLIA EXIGÊNCIA PARA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE INSETICIDA

Brasília – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a exigência para a pulverização aérea de veneno para combater o mosquito da dengue garante mais segurança à sociedade. Essa é a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao analisar o julgamento realizado na última quarta-feira (11) sobre o tema. Na ocasião, a Corte validou a Lei nº 13.301/2016, questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e determinou que a dispersão de inseticida também deve ser realizada mediante manifestação de autoridade ambiental.

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