TRABALHO INFANTIL: UM COMBATE CONSTANTE DO MPT/SE
A negligência com o trabalho infantil nas feiras livres da capital sergipana continua. Por essa razão, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou uma Ação Civil Pública por meio dos procuradores do Trabalho Emerson Resende e Raymundo Ribeiro que obriga o Município de Aracaju a tomar medidas quanto ao trabalho infantil nas feiras, dentre elas Castelo Branco, Tales Ferraz, CEASA e Albano Franco, que representam os grandes focos do problema em Sergipe.
A ACP foi ajuizada após o Município de Aracaju recusar a assinatura de termo de ajuste de conduta perante o MPT e busca obrigar a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) a cadastrar os carregadores de carrinhos, exigindo idade compatível, cientificar ao MPT e ao Conselho Tutelar dos casos de crianças e adolescentes encontrados nas feiras, só permitir a permanência de feirantes que não explorem o trabalho infantil (ainda que sejam filhos, parentes ou vizinhos), entre outras.
O MPT pretende ainda que o Município implemente programas de aprendizagem no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, voltado especialmente para adolescentes em situação de vulnerabilidade social, incluindo os que trabalham em feiras livres. A multa por descumprimento da Ação varia de R$ 4 a 20 mil por cláusula descumprida.
Por esta razão, dando prosseguimento a programação da Caravana Nordeste de Prevenção e Erradicação do Trabalhado Infantil, serão realizadas atividades de sensibilização e conscientização na feira do Bairro Augusto Franco nesta quarta feira, 23. Feirantes e compradores irão contar com a intervenção dos folhetos de combate ao trabalho infantil, uma preocupação constante do Ministério Público do Trabalho em Sergipe.
Ainda na segunda feira, 21, o grupo realizou panfletagem nos Mercados Albano Franco e Tales Ferraz. O objetivo é atingir e conscientizar o maior número de pessoas sobre a gravidade da exploração do trabalho de menores no Estado.
A Caravana é uma mobilização pelo enfrentamento a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes idealizada pelo Fórum Nacional em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Social, OIT, UNICEF e Fundação Telefônica.