MPT/SE E MPE REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS TRABALHOS TEMPORÁRIOS NO PERÍODO ELEITORAL

A audiência pública realizada na manhã desta quarta feira, 29, no Ministério Público do Trabalho em Sergipe tem como objetivo reforçar a importância de seguir algumas normas trabalhistas ao contratar trabalhadores para o período eleitoral. No início de agosto, foram expedidas notificações recomendatórias para as coligações e partidos políticos.

Na audiência, os procuradores do Trabalho Luis Fabiano Pereira, Adroaldo Bispo e Adson Sousa, e a procuradora regional Eleitoral Lívia Tinôco, explicaram para os advogados, representantes de coligações e partidos políticos as cláusulas e o objetivo das notificações recomendatórias, bem como as punições para quem for flagrado descumprindo a Lei.

Dentre as recomendações elaboradas pelo MPT e encaminhadas aos partidos políticos de Sergipe estão o fornecimento de água, local para descanso do trabalhador, equipamentos de proteção, como: protetor solar, boné, camisa e colete com faixa reflexiva. Também fazem parte das exigências a jornada de trabalho de no máximo 8h diárias e o pagamento tendo como base o salário mínimo, além da proibição expressa do uso de mão-de-obra infantil.

Segundo o procurador do Trabalho Manoel Adroaldo Bispo, essas são garantias mínimas dos direitos dos trabalhadores e a recomendação do MPT é que os partidos e candidatos cumpram com as exigências para evitar prejuízos durante o curso do período eleitoral. A procuradora regional Eleitoral Lívia Tinôco afirmou ainda que a iniciativa da fiscalização através da parceria firmada entre o MPT e MPF desde 2010 deve permanecer ao longo dos anos para garantir a dignidade desses trabalhadores temporários.

A partir da próxima semana serão realizadas inspeções nas frentes de trabalho dos partidos da capital e em alguns municípios do interior para registrar o cumprimento ou descumprimento das medidas recomendadas. Segundo o procurador-chefe do MPT/SE, Luis Fabiano Pereira, os resultados encontrados poderão ser divulgados à sociedade, o que pode acarretar prejuízos aos candidatos que estiverem em desacordo com as recomendações.