INICIADO PLANO DE AÇÃO PARA COMBATER AS IRREGULARIDADES NA PRODUÇÃO DA CANA

Foi dado início, nesta quinta-feira, 30, às discussões para elaboração do plano de ação para melhorar a situação dos trabalhadores na produção da cana-de-açúcar no estado de Sergipe. O grupo de trabalho é formado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Fundacentro, UFS, SES, MTE e Fetase. Para a primeira reunião, realizada na sede do MPT/SE, foram convidados representantes das seis usinas instaladas no estado.

Segundo o procurador do Trabalho e idealizador do projeto, Manoel Adroaldo Bispo, o plano de ação tem como objetivo definir as ações prioritárias, visando a imediata regularização das questões mais críticas constadas durante o “Estudo das Condições e Ambientes de Trabalho na Produção da Cana-de-açúcar”. A pesquisa foi realizada nos anos de 2010 a 2012. Na última terça-feira, 28, o MPT/SE apresentou para a sociedade, durante a realização de um seminário, o resultado do relatório final do estudo.

Dentre os principais problemas observados estão o transporte de trabalhadores, uso do veneno agrícola e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Durante o estudo foi constatado que os trabalhadores são transportados em veículos mau conservados, juntamente com as ferramentas utilizadas nas frentes de trabalho. De acordo com a NR 31, Norma Regulamentadora que versa acerca da saúde e segurança no trabalho na agricultura, as ferramentas devem ser transportadas em compartimento fechado e separado dos passageiros.

Outra situação encontrada também foi a falta dos EPIs, além disso alguns trabalhadores relataram que os empregadores estariam descontando dos salários deles a substituição desses equipamentos, o que é proibido por Lei.

A forma de aplicação do veneno agrícola, desintoxicação das roupas utilizadas pelos aplicadores, precariedade de dormitórios e sanitários, superexposição ao sol, foram outros casos encontrados ao longo da pesquisa, revelando a precarização do trabalho. “O que se pretende agora discutir com os empregadores a adoção de medidas que assegurem um ambiente de trabalho saudável e seguro”, acrescenta Adroaldo Bispo.