MPT/SE INSPECIONA TRABALHO NO PERÍODO ELEITORAL

Verificar se os candidatos e partidos políticos estão cumprindo as normas trabalhistas no período eleitoral e assegurar aos trabalhadores condições mínimas de segurança e saúde no trabalho é o objetivo do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ao realizar diligências em diversos pontos de Aracaju. As inspeções ocorreram na manhã desta segunda-feira, 10, e seguem, em dias distintos, até o final do período eleitoral.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-SE, Luis Fabiano Pereira, nesta diligência foi possível perceber que vários itens da Notificação Recomendatória estão sendo cumpridos, a exemplo do fornecimento de tiras refletivas, bonés, água potável e protetor solar. Por outro lado, foi observado que as pessoas que fazem panfletagem estavam sem os bonés e coletes. Segundo os trabalhadores, a jornada semanal excede as 44horas permitidas pela legislação.

Para Luis Fabiano Pereira, outra situação que chamou a atenção foi o não recebimento, por parte dos trabalhadores, das cópias de contratos. “Apesar dos trabalhadores afirmarem que assinaram contratos, eles não receberam cópia dos mesmos”, ressalta o procurador-chefe.

Em agosto, foi realizada na sede do MPT-SE uma audiência pública com partidos políticos e coligações para explicar as cláusulas da Notificação Recomendatória encaminhada aos partidos, bem como as punições para quem for flagrado descumprindo a Lei. No documento foi recomendado a políticos e partidos que os trabalhadores não poderão exceder à jornada diária de 8 horas, respeitando-se o intervalo para almoço ou descanso; proteger os trabalhadores contra a insolação, o calor, o frio e a umidade; transportar o trabalhador com segurança; fornecer colete ou tiras refletivas para as pessoas que estiverem a serviço em vias públicas; não contratar menores de 16 anos para qualquer atividade e abaixo dos 18 anos para atividades noturnas ou realizadas em ruas e logradouros públicos.

Na hipótese de descumprimento dos direitos trabalhistas, as pessoas podem formular denúncias pela internet no www.prt20.mpt.gov.br, ou na Av. Desembargador Maynard, 72, bairro Cirurgia, e ainda pelo telefone 3226-9100.