STARCOM E BRINQUEDOS ESTRELA SÃO PROCESSADAS

O Ministério Público do Trabalho em Itabaiana ajuizou Ação Civil Pública contra as empresas Starcom e Brinquedos Estrela por diversos abusos cometidos pelos gerentes da fábrica de brinquedos de Ribeirópolis contra seus empregados.

Os abusos consistem em assédio moral, atos antissindicais e fraude nas eleições da CIPA- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, apurados no Inquérito Civil nº 74/2012 e reconhecidos nas reclamações trabalhistas propostas por alguns empregados da Starcom perante a Justiça do Trabalho em Itabaiana.

Para o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, que conduziu as investigações,"o maior absurdo e que deve ser revelado à sociedade em geral é que a marca Brinquedos Estrela usa a seu favor no mercado de consumo o título de responsabilidade social. Não resta dúvida da incoerência de gozar de tal reputação social em confronto com as condutas abusivas constatadas, em ambiente de assédio moral e terror psicológico contra seus empregados".

Na ação ajuizada, o MPT em Itabaiana busca a condenação das empresas no cumprimento de diversas obrigações relacionadas à regularização da CIPA, ao reconhecimento da representação sindical dos trabalhadores, à abstenção das práticas assediadoras, bem como a cobrança da indenização por dano moral coletivo no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser revertida em prol da coletividade.

A ação pode ser consultada por meio do site www.trt20.jus.br, inserindo o nº do processo: 0000046-16.2013.5.20.0013."