Após diálogo com o MPT-SE, Estado sinaliza a criação de cadastro para adolescentes e jovens aprendizes
O estado de Sergipe passará a ter um cadastro para inscrição de adolescentes e jovens no Programa de Aprendizagem Profissional do Estado de Sergipe, após uma série de diálogos com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para melhorar e potencializar o cenário sergipano de profissionalização, combate ao trabalho infantil e inclusão social. Com este cadastro será possível criar uma base de dados que permita a contratação de adolescentes e jovens oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O cadastro poderá ser realizado em breve, por meio do site da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) – www.inclusao.se.gov.br – onde o interessado, adolescente ou jovem, poderá escolher a área que tem interesse em atuar como aprendiz. O perfil dos adolescentes e jovens que poderão realizar o cadastro seguirá a Lei Estadual nº 8.992/2022, que estabelece que o Programa de Aprendizagem Profissional é voltado para pessoas entre 14 e 18 anos, exceto casos específicos, onde a idade pode ser estendida até os 24 anos, oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e cursando o ensino fundamental ou o ensino médio até o penúltimo ano.
“Esse é mais um passo positivo para a aprendizagem profissional no estado de Sergipe, pois, com esse cadastro, os adolescentes e jovens poderão ser encontrados com mais facilidade por órgãos públicos e empresas privadas, que poderão utilizar esse banco de dados”, relata o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, que completa falando sobre o papel do MPT-SE e dos diversos órgãos parceiros para a melhoria do cenário da aprendizagem, “realizamos várias audiências públicas para debater o tema, reunimos todos os 75 municípios e o estado, apresentamos minutas sugestivas de projeto de lei junto com a Auditoria Fiscal do Trabalho, o Ministério Publico de Sergipe (MPSE) e o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (FEPETI-SE) e, dentro das atribuições de cada órgão, demos suporte até que as leis fossem aprovadas e sancionadas”.
A aprendizagem profissional é um dos caminhos para a erradicação do trabalho infantil, oportunizando a qualificação profissional e a inclusão social. Atualmente, 24 municípios e o Estado de Sergipe aprovaram e sancionaram a Lei da Aprendizagem na Administração Pública e, recentemente, mais de 30 aprendizes foram contratados pelos entes públicos.
Ascom MPT-SE