INSTITUIÇÕES DISCUTEM ATUAÇÃO PARA COMBATER O TRABALHO INFANTIL
Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), representantes do Fórum Estadual de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-Sergipe) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), participaram de uma reunião na última sexta-feira, 13, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para discutir ações de combate ao trabalho infantil no Estado de Sergipe.
A reunião foi marcada a pedido do TRT que busca participar das atividades relativas ao tema em conjunto com os demais parceiros. Durante a reunião, o coordenador do Fepeti-Sergipe, Danival Falcão, explicou que, para combater o trabalho infantil, é preciso efetividade nas políticas públicas e o trabalho em conjunto com toda a rede de proteção, incluindo a saúde, educação e assistência social. "Conseguimos avançar na filiação ao Peti, no entanto, há fragilidade na área da saúde. Além disso, para combater o trabalho infantil, é preciso conscientizar os gestores", ressalta.
De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho, Antônio Sobrinho, são vários os malefícios do trabalho infantil: "toda pessoa que começa a trabalhar muito cedo, em regra, apresenta baixa escolaridade, adoece mais cedo e ocupa funções mais baixas".
Na reunião, os procuradores do Trabalho, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, Clarisse de Sá Farias Malta e Alexandre Magno Batista de Alvarenga, destacaram a importante decisão na ação civil pública proposta pelo MPT/SE, em que o TRT confirmou a sentença que condenou o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) a adotar medidas para coibir o trabalho infantil nas feiras livres, além do pagamento de R$ 200 mil, a título de indenização por dano moral coletivo.
Por fim, os participantes discutiram a possibilidade de realização de um seminário, provavelmente no mês de junho, voltado aos prefeitos e secretários municipais, visando a adoção de políticas públicas locais de prevenção e erradicação do trabalho infantil nos eixos da saúde, educação e assistência social.