PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO PARTICIPA DE CONGRESSO DA ASSAT EM ARACAJU

No último dia de palestras do I Congresso de Direito e Processo do Trabalho, realizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Sergipe – ASSAT, no auditório da OAB/SE na última sexta-feira, 22, o tema Terceirização foi o ponto central do encontro. Na ocasião, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, abordou a visão do Ministério Público do Trabalho sobre o PL 4.330/04.

"Nós entendemos que o projeto de lei traz embutida uma perspectiva muito grave de precarização das relações de trabalho e atinge, gravemente, o sistema de proteção ao direito do trabalho", defendeu Luís Carmargo.

Estiveram palestrando também o professor de Direito do Trabalho da USP, Otávio Pinto e Silva, e o desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho – 20ª Região, José Augusto Rodrigues. Ao final do encontro, ficou estabelecido o compromisso de se realizar anualmente o referido Congresso.