Justiça determina que Viação Atalaia garanta direito de voto aos motoristas no 2º turno

Após denúncia, MPT-SE ajuizou ação e empresa deve adotar medidas para viabilizar o voto dos trabalhadores

A Justiça do Trabalho acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e determinou que a Viação Atalaia LTDA. adote medidas o quanto antes para garantir que os motoristas e demais empregados escalados para trabalhar neste 25 de outubro consigam exercer o direito ao voto no segundo turno das Eleições 2026.

O MPT-SE recebeu denúncia sigilosa de trabalhador escalado para este domingo (25), com jornada incompatível e em linha de transporte público que fica em bairro distante da seção eleitoral, o que impediria o voto antes do fechamento das urnas. O MPT-SE constatou que a escala de serviço foi divulgada apenas na véspera do pleito.

Na decisão, a Justiça do Trabalho determina que a empresa faça o levantamento, considerando todos os trabalhadores escalados para trabalhar neste domingo, de situações em que o itinerário ou o horário da escala inviabilize ou dificulte o exercício do voto. A empresa deve fazer ajustes, a exemplo do remanejamento de linhas para localidades mais próximas da seção eleitoral, flexibilização de horários de entrada ou saída, prorrogação de intervalos ou escala de substitutos/folguistas para rendição.

A Justiça também determinou que seja feita ampla e imediata divulgação a todos os trabalhadores, que não podem sofrer qualquer desconto no salário, registro de falta, punição ou exigência de compensação de jornada pelo tempo necessário para exercer o direito ao voto.

Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 100 mil.