Município deve pagar, ainda, indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo
A Justiça do Trabalho determinou que o Município de Aracaju deve fornecer e exigir, aos agentes de endemias, o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e vestimentas, seguindo as normas do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho. O Município deve ainda providenciar a higienização diária das vestimentas utilizadas durante as atividades dos agentes de endemias na aplicação de inseticidas, proibindo que os trabalhadores levem os uniformes para fazer a lavagem em casa.
Agentes da SRSI vão participar de curso de qualificação na unidade
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, e a equipe da Secretaria Regional da Segurança Institucional (SRSI) do MPT-SE visitaram, nesta quinta-feira (30), a Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol).
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, recebeu, na manhã desta quinta-feira (30), a visita institucional do presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), Rodrigo Cavalcante.
Novas estruturas vão facilitar trabalho dos catadores e catadoras no Baixo São Francisco
Os catadores e catadoras de materiais recicláveis desempenham um papel importante para garantir a limpeza urbana e preservação do Meio Ambiente. Agora, esses trabalhadores terão condições mais dignas para fazer a triagem de todo o material recolhido. Foram inaugurados nesta quarta-feira (29) dois galpões que integram a Central de Triagem de Materiais Recicláveis de Neópolis, na região do Baixo São Francisco.
Evento aconteceu em Propriá e discutiu ainda o estímulo à aprendizagem profissional
Não ao trabalho infantil. Esse foi o lema que norteou a audiência pública promovida pelo Tribunal Regional da 20ª Região (TRT-20). O evento aconteceu no Fórum Juiz João Fernandes de Brito, no município de Propriá, região do Baixo São Francisco, na última sexta-feira (24). O encontro foi conduzido pelos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional, o Desembargador do Trabalho Thenisson Santana Dória, e a Juíza do Trabalho Kamilla Mendes Laporte.
O Procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Raymundo Ribeiro, participou da audiência pública e comentou a importância de discutir o tema. “O trabalho infantil é um problema seríssimo, de origem social e econômica. Demonstra a mazela da desigualdade social que precisa ser combatida pela sociedade brasileira”, destacou.
