MPT-SE PUBLICA A PRIMEIRA EDIÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO SOCIOAMBIENTAL

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), por meio da Comissão Regional de Gestão Socioambiental, publicou, na última sexta-feira, dia 30, a primeira edição do Boletim Informativo Socioambiental referente ao primeiro trimestre (janeiro, fevereiro e março) de 2021. O informativo segue recomendações da Secretaria de Gestão Socioambiental do Gabinete do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

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MPT-SE E MPF AJUÍZAM AÇÃO PARA QUE EMPRESAS DE ÔNIBUS LIMITEM NÚMERO DE PASSAGEIROS E FORNEÇAM MÁSCARAS ADEQUADAS PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública para que as empresas de ônibus limitem em 50% o número de passageiros transportados simultaneamente, bem como forneçam máscaras PFF2 ou N95 para motoristas, cobradores e fiscais. O objetivo da ação é a proteção dos trabalhadores do transporte público coletivo do Município de Aracaju e da sociedade, em razão do elevado risco de contaminação por conta do avanço da pandemia de coronavírus e do descumprimento das normas básicas de segurança no trabalho por parte das empresas de transporte.

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APÓS AÇÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS, JUSTIÇA DETERMINA QUE HOSPITAL AMPARO DE MARIA TORNE OPERATIVOS E OFERTE HEMODIÁLISE EM LEITOS DE UTI

Após ação judicial dos ministérios públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe, a Justiça Federal concedeu liminar para garantir a qualificação do atendimento aos pacientes com covid-19 internados no Hospital Amparo de Maria, por meio da implantação do serviço de hemodiálise e outros itens como equipamentos, materiais, recursos humanos, exigidos para serviços de UTI contratados pelo governo do estado. A decisão concedeu à associação gestora do hospital prazo de 30 dias para regularização dos leitos e multa de R$ 5 mil por descumprimento da decisão.

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