O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), por meio da Comissão Regional de Gestão Socioambiental, publicou, na última sexta-feira, dia 30, a primeira edição do Boletim Informativo Socioambiental referente ao primeiro trimestre (janeiro, fevereiro e março) de 2021. O informativo segue recomendações da Secretaria de Gestão Socioambiental do Gabinete do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública para que as empresas de ônibus limitem em 50% o número de passageiros transportados simultaneamente, bem como forneçam máscaras PFF2 ou N95 para motoristas, cobradores e fiscais. O objetivo da ação é a proteção dos trabalhadores do transporte público coletivo do Município de Aracaju e da sociedade, em razão do elevado risco de contaminação por conta do avanço da pandemia de coronavírus e do descumprimento das normas básicas de segurança no trabalho por parte das empresas de transporte.
Empresas de ônibus não podem retirar os cobradores enquanto não adotar medidas de segurança
Após ação judicial dos ministérios públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe, a Justiça Federal concedeu liminar para garantir a qualificação do atendimento aos pacientes com covid-19 internados no Hospital Amparo de Maria, por meio da implantação do serviço de hemodiálise e outros itens como equipamentos, materiais, recursos humanos, exigidos para serviços de UTI contratados pelo governo do estado. A decisão concedeu à associação gestora do hospital prazo de 30 dias para regularização dos leitos e multa de R$ 5 mil por descumprimento da decisão.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável na ação civil pública, em face da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que visa a permanência dos profissionais do grupo de risco à Covid-19 no regime de trabalho remoto.