Município de Riachão do Dantas é condenado por pejotização de agentes de limpeza
Após ação do MPT-SE, Justiça do Trabalho determinou fim da irregularidade nas contratações
A Justiça do Trabalho condenou o município de Riachão do Dantas, no Centro-Sul sergipano, pela pejotização de trabalhadores que faziam a coleta de lixo e limpeza urbana. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). As denúncias apontaram que o município contratava os trabalhadores e exigia que eles se formalizassem como Microempreendedores Individuais (MEI’s).


