MPT-SE DESTINA VEÍCULOS A CONSELHOS MUNICIPAIS

Foram entregues na sede da Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), na última sexta-feira, 14, dois veículos 0 km para uso exclusivo dos Conselhos de Direito do Município de Tobias Barreto e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aracaju.

O município de Tobias Barreto foi selecionado com base no ranking das últimas posições do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH em Sergipe, já a cidade de Aracaju foi contemplada em razão do número de habitantes, critérios adotados pela comissão do MPT-SE e Ministério Público do Estado de Sergipe. A comissão é formada pelos procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e Alexandre Magno Morais Batista de Alvarenga, e pela promotora de Justiça Miriam Tereza Cardoso Machado.

Em contrapartida foram exigidos dos municípios garantia de abastecimento e manutenção do veículo, motorista habilitado, disponibilização de local adequado para funcionamento dos Conselhos, dotá-los de internet com velocidade compatível para suas atividades, telefone com número divulgado para a população, mobiliários e equipamentos de informática adequados para o funcionamento regular. Em caso de não cumprimento, os Municípios terão que devolver o bem.