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UBER E 99 TÁXI SÃO OBRIGADAS A FORNECER AJUDA DE CUSTO PARA MOTORISTAS

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A Justiça do Trabalho em Sergipe determinou que a Uber Tecnologia e a 99 Táxi forneçam para os motoristas ativos dos aplicativos o reembolso no valor de R$ 100,00 por mês. A decisão visa à adoção de medidas de proteção de motoristas e passageiros, bem como higienização dos veículos. Para receber o reembolso, deve haver a comprovação dos gastos despendidos para contenção da disseminação do coronavírus. A ação foi ajuizada pela Associação Metropolitana da Grande Aracaju (Ammaga) e no decorrer do processo o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) requereu o ingresso como litisconsorte ativo.

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JUSTIÇA DO TRABALHO INSTITUI PROTOCOLO DE SEGURANÇA COMO CONDIÇÃO DE RETORNO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

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A Justiça do Trabalho decidiu, na tarde desta sexta-feira, 17, estabelecer um protocolo de segurança como condição de retorno das atividades da construção civil no estado de Sergipe. Para retornar às atividades, as empresas devem seguir diversas medidas sugeridas pelas partes e por um perito designado pelo juízo, de forma que a saúde e a segurança dos trabalhadores sejam preservadas.

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MPF E MPT PEDEM MAIS TRANSPARÊNCIA NOS DADOS SOBRE LEITOS DE UTI PARA COVID-19 DIVULGADOS PELO ESTADO DE SERGIPE

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Em reunião realizada na última sexta-feira, 10, o MPF e o MPT solicitaram à Secretaria de Estado de Saúde (SES) que aumentasse a transparência na divulgação do número de leitos de UTI disponíveis e da fila de espera por vagas de tratamento intensivo em Sergipe. Isso pode ser feito, de acordo com os membros do Ministério Público, através do detalhamento de outros parâmetros, como, por exemplo, o número de leitos preparados para oferecer suporte de hemodiálise, que possui alta demanda em pacientes graves com covid-19 que apresentam complicações renais. De acordo com o informado pela SES na reunião, dos 196 leitos de UTI adulto da rede pública em Sergipe, cerca de 70 são equipados para terapia renal substitutiva (diálise).

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