Após denúncias de longas esperas e dificuldade de internamento, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) convocaram uma série de reuniões com  o objetivo de solucionar os entraves no encaminhamento de pacientes graves e ainda sem diagnóstico de covid-19 para unidades de saúde.

Após ação conjunta ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal concedeu liminar que obriga a União, a Caixa e a Dataprev a corrigir parte das irregularidades apontadas na ação sobre o processo de concessão do auxílio emergencial. A liminar atendeu parcialmente os pedidos do MPF, MPT e DPU. Na decisão, a Justiça determinou que a União e a Dataprev apreciem os requerimentos de auxílio emergencial e pedidos de reanálise no prazo de cinco dias úteis, a contar da sua formulação pelo aplicativo ou da intimação da decisão.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) expediram, nesta quinta-feira (21), recomendação ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju para que disponibilizem hospedagem para profissionais de saúde, principalmente para os positivados e suspeitos de contaminação pelo coronavírus. A medida tem como objetivo evitar a propagação do vírus e permitir que os profissionais de saúde possam realizar o isolamento sem ter que voltar para casa para não contaminar os familiares deles. O Estado de Sergipe e o Município de Aracaju têm até o dia 28 de maio para informar o acatamento da recomendação e as providências adotadas para o cumprimento da medida.

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente os sergipanos recebem uma boa notícia. Na manhã desta segunda-feira (18), o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju-SE homologou acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público de Sergipe (MP-SE), Estado de Sergipe e a empresa Torre Empreendimentos para construção do Centro de Referência Infanto-Juvenil (Crai). A finalidade do Centro é promover atendimento especializado e integral às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de todos os municípios sergipanos.