O Ministério Publico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), por meio do procurador-chefe,  Manoel Adroaldo Bispo, vai realizar nesta quarta-feira, dia 09, uma audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores rurais. A audiência está marcada para as 9h da manhã, no auditório do MPT-SE, localizado na Av. Desembargador Maynard, 72, bairro Cirurgia.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), entregou nesta quinta-feira, dia 22, duas caminhonetes L200 da Mitsubishi Motors, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A doação é fruto da execução de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado no final do ano passado. Além do pagamento da multa, a empresa de Locação de Veículos, condenada por exceder jornada de trabalho dos empregados, também se responsabilizou em respeitar o horário de trabalho dos funcionários. De acordo com o procurador do Trabalho Maurício Coentro, responsável pela ação, o objetivo do MPT ao escolher as caminhonetes como pagamento da multa é viabilizar a inspeção rural na área do trabalho.

Com relação às informações que foram publicadas ontem, dia 22, e hoje, dia 23, em alguns jornais, sobre o “indeferimento” da liminar solicitada pelo Ministèrio Público do Trabalho- MPT, cabe à procuradora do Trabalho, Rita Mantovaneli, os seguintes esclarecimentos:

O Ministério Público do Trabalho-MPT, por meio da procuradora do Trabalho Rita Mantovaneli, ajuizou uma Ação Civil Pública-ACP com pedido de liminar, em face do Estado de Sergipe, para que os terceirizados que trabalham no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, sejam substituídos por concursados. O presídio está localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju.