MPT/SE CONSTATA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS NA REDIMIX

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública por danos morais coletivos em face da Redimix do Brasil. A empresa violava direitos trabalhistas através da supressão do intervalo intrajornada, irregularidades no registro de ponto dos empregados e desrespeito à jornada mínima de trabalho por dia.

De acordo com o procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga, através da análise de documentos cedidos pela empresa ao MPT foi possível detectar várias irregularidades, dentre elas cumprimento de jornadas com duração de aproximadamente 14 horas e funcionários que laboraram 98 horas extras mensalmente, prejudicando a integridade física e psicológica dos trabalhadores.

O MPT-SE requereu multa no valor mínimo de R$ 200 mil por danos morais coletivos, tendo como parâmetro o valor médio da remuneração dos profissionais, o número de trabalhadores aproximado em situação irregular, bem como a capacidade econômica da ré. A indenização deverá ser revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou outra entidade a ser oportunamente indicada pelo MPT.