O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável na ação civil pública em face da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), garantindo a imediata nomeação de candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de advogado. A ação foi ajuizada em fevereiro deste ano. Com isso, prestigiam-se as pessoas que foram aprovadas no concurso público de 2014 e estão esperando até hoje para assumir.
O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, Luiz Manoel Andrade Meneses, concedeu decisão favorável a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em face da Associação de Ensino e Pesquisa Graccho Cardoso (Fanese), exigindo o cumprimento para a cota de pessoas com deficiência.
Em decisão liminar na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, Silvia Helena Martins Maluf, determinou que a empresa Trustnorth suspenda as demissões em massa que vem efetuando em seu quadro de funcionários.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe (Fepeti), promoveram na manhã desta quarta-feira, 15, uma oficina para formação continuada da rede para prevenção e erradicação do trabalho infantil em Sergipe. O evento compõe a programação de atividades alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho.
Alertar a população sobre a importância do combate ao trabalho infantil e os riscos que ele pode oferecer à saúde física e moral das crianças e adolescentes. Este foi o objetivo do Ato Público contra o Trabalho Infantil – Em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe – Fepeti/SE e entidades membro.