MINISTÉRIO PÚBLICO QUER QUE GESTORES DA SAÚDE SEJAM MULTADOS POR CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO

Os Ministérios Público do Trabalho, Federal e Estadual requereram a aplicação de multa pessoal ao Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde-FHS, Antônio Carlos Pinto e da Secretária de Estado da Saúde, Mônica Sampaio. O pedido foi apresentado, hoje, dia 26,  na 1ª Vara do Trabalho em Aracaju.

A multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) deve ser cobrada caso a Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, contrate qualquer profissional, através do processo seletivo simplificado, realizado de 18 a 24 de março, antes da convocação dos aprovados no último concurso das Fundações Estatais da Saúde, realizado em março de 2009.

Para o Ministério Público não há justificativa para contratar pessoas, quando houve concurso público recente e não havia vagas lançadas. Também foi solicitado o cumprimento pela FHS de cronograma para a realização de novo concurso público, devendo o edital do próximo concurso ser publicado até o dia 30 de maio de 2010.