PRT20 TRANSFERE FERIADO DO DIA DO SERVIDOR

A Procuradoria Regional do Trabalho em Sergipe vai transferir o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 29. A PRT informa ainda que o atendimento ao público na quinta-feira, dia 28,  será até o meio dia, como consta na Portaria abaixo:

Portaria 32, de 14 de outubro de 2010.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, no uso de suas atribuições legais, e

considerando a Resolução Administrativa nº 38, de 06/10/2009, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região;

considerando a necessidade de compatibilizar os horários de expediente desta Procuradoria com o do TRT 20ª Região, a fim de não haver prejuízos ao serviço público,

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o feriado de 28/10/2010 (quinta-feira), alusivo ao “Dia do Servidor Público”, para o dia 29/10/10 (sexta-feira), suspendendo o expediente no âmbito desta Regional nesta última data.

Art. 2º – Determinar que o expediente do dia 28/10/10 (quinta-feira) seja cumprido das 7h30 às 14h30,  com atendimento ao público externo de 7h às 12h.

Art. 3º- Esclarecer que aos prazos concedidos nos procedimentos administrativos, cujo vencimento cair no dia 28/10/10, aplica-se a regra do art. 184 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Afixe-se cópia desta Portaria em local visível aos usuários do serviço público desta Procuradoria Regional do Trabalho.

MANOEL ADROALDO BISPO
PROCURADOR-CHEFE