MPT LANÇA EM SERGIPE PORTAL ACESSÍVEL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Em comemoração aos 20 anos de instalação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe foi lançado este mês o projeto PCD Legal, desenvolvido pela Coordenadoria de Promoção a Igualdade (Coordigualdade) e que disponibiliza conteúdo acessível a pessoas com deficiência por meio de tecnologias digitais. O projeto foi desenvolvido para ser uma biblioteca virtual a qual busca oferecer conhecimento acessível acerca de temas importantes e necessários ao exercício da cidadania, como os direitos do trabalhador. O conteúdo está disponível em texto, áudio e vídeo em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais).

O PCD Legal foi organizado como um conjunto de ações integradas que se constituem, além do Portal, de diversos materiais com conteúdo acessível. Para ser incluída nesse conjunto, a publicação atende aos requisitos de acessibilidade e usabilidade. A primeira publicação do projeto é a cartilha "O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores" que aborda os principais direitos e problemas trabalhistas como 13º, férias, jornada, FGTS, acidentes e meio ambiente de trabalho. São mais de 170 itens divididos em 38 tópicos, escritos em linguagem simples e objetiva.

A apresentação do projeto lembra o aniversário da Lei de Cotas, nº 8.213, sancionada em 24 de julho de 1991, que este ano completou 22 anos. A legislação garante uma reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência ou reabilitados em empresas com cem ou mais funcionários.

Para acessar o conteúdo basta clicar no site do MPT-SE, o www.prt20.mot.gov.br, ou diretamente no portal www.pcdlegal.com.br. Todos os arquivos estão disponíveis para compartilhamento nas redes sociais e download, podendo ser acessado em computadores, tablets e smartphones.