MUNICÍPIO DE FREI PAULO APRESENTA AÇÕES PARA COMBATER O TRABALHO INFANTIL

Foi realizado na manhã da última sexta-feira, 09, um evento no município de Frei Paulo com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Raymundo Lima Ribeiro Júnior. O objetivo da prefeitura de Frei Paulo é apresentar ao Ministério Público do Trabalho em Sergipe e à sociedade, as políticas públicas municipais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A elaboração da política pública se deu em decorrência de um inquérito civil instaurado pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira contra o Município. O processo foi instaurado após o recebimento de um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do qual foi possível constatar elevado número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que trabalhavam na feira livre e no mercado municipal. Dentre as ações definidas pelo Município para combater o trabalho infantil, estão: cadastramento das crianças e encaminhamento das mesmas aos programas sociais; realização de atividades esportivas e lúdicas durante a realização da feira, na praça da Juventude.