MPT-SE DISCUTE SUBNOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM MUNICÍPIOS SERGIPANOS
Para chamar a atenção sobre as subnotificações de acidente de trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou uma audiência pública nesta terça-feira, 9, com representantes das Secretarias Municipais de Saúde de 59 municípios sergipanos, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Visa (Vigilância em Segurança do Trabalho/Aracaju).
O encontro foi organizado após o MPT identificar um grande índice de subnotificação de acidentes de trabalho nos municípios sergipanos, e tem como objetivo conscientizar os gestores sobre a importância da emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do MPT, dos 75 municípios sergipanos, mais de 30 não emitiram nenhuma notificação Sinan no ano de 2021, fato que gera indícios de grave subnotificação. Diante de tal situação, o procurador do Trabalho Márcio Amazonas enfatizou a necessidade de cooperação entre os gestores municipais e o MPT: “é preciso que a gente ande de mãos dadas, o Ministério Público do Trabalho só vai promover a efetiva prevenção de doenças e acidentes de trabalho quando formos capazes de realizar um mapeamento exato dos dados. Então, nesta audiência, pedimos a contribuição para que os gestores municipais alimentem melhor os sistemas de dados.”
Após a realização da audiência espera-se, segundo o procurador do Trabalho Albérico Neves, uma diminuição da subnotificação de acidentes de trabalho e, consequentemente, um retrato mais real dos acidentes e adoecimentos no trabalho, permitindo a maior eficiência na prevenção de ocorrências futuras.
Dados
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho apontam que em Sergipe, em 2021, ocorreram um total de 1.764 acidentes de trabalhos notificados, porém, estima-se, que 14,3% não foram notificados. Quanto ao perfil dos casos, o setor econômico com mais notificações são as atividades de atendimento hospitalar e as lesões mais frequentes são referentes à cortes e lacerações.
Comunicações de acidentes
A emissão de CAT é realizada em casos de existência de relação de emprego, servindo para que o trabalhador ou a empresa informe um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. O Sinan, por sua vez, é um sistema alimentado pela notificação e investigação de casos de acidentes de trabalho, doenças e agravos à saúde do trabalhador. De acordo com o art. 269 do código penal, é crime contra a saúde pública deixar o médico de denunciar à autoridade pública doenças de notificação compulsória, entre elas estão acidentes de trabalho, independente da gravidade, e doenças relacionadas à saúde do trabalhador, como por exemplo Lesão por esforço repetitivo (LER).