MPT-SE participa de aula inaugural de aprendizes em Itaporanga

 O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) participou na última terça-feira, dia 01, da aula inaugural da primeira turma de aprendizes contratados pelo município de Itaporanga D´Ajuda. Dos 107 candidatos, 15 foram selecionados para o Programa de Aprendizagem Municipal.

Os aprendizes terão jornadas de trabalho de 4 horas diárias, no contraturno escolar. Os contratos terão prazo de 2 anos e remuneração de um salário-mínimo proporcional à carga horária trabalhada.

Segundo a secretária de Assistência Social, Izabel Sobral, as vagas ofertadas irão aumentar gradativamente. “Em 2023 teremos 21 vagas e 29 em 2024, chegando ao total de 36 jovens contratados em 2025”, afirma.

De acordo com o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, que representou o MPT no evento, “O município de Itaporanga foi um dos que firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho, homologado pela Justiça do Trabalho, para implementar o programa de aprendizagem na Administração Pública Municipal, com o foco na profissionalização de adolescentes e no combate ao trabalho infantil”.

A lei municipal

Instituído pela Lei nº 727/2021, o Programa Municipal de Aprendizagem tem o objetivo de promover a inclusão social de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando à qualificação e ao desenvolvimento de competências teóricas e práticas que auxiliem na preparação para o ingresso no mercado do trabalho.

Foto: Ascom Prefeitura de Itaporanga

Ascom MPT-SE