MPT-SE obtém decisão liminar obrigando clube de futebol sergipano a adotar medidas de combate a crimes sexuais contra jogadores
A decisão liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) contra o ex-treinador de futebol Ednailton Lopes da Silva e o clube Botafogo Associação Sergipana de Futebol, sediado em Cristinápolis. A ACP foi motivada por atos de estupro, assédio sexual e abusos sexuais contra jogadores, alguns dos quais, adolescentes. Uma audiência judicial foi realizada nesta quarta-feira, 17, mas o clube não compareceu e o assediador não foi citado. Outra audiência será realizada no dia 05 de julho de 2023.
A liminar deferida pela Vara do Trabalho de Estância obriga o Botafogo Associação Sergipana de Futebol a apresentar uma série de documentação, entre elas: atos constitutivos; relação de todos os atletas vinculados ao clube contratados desde 2020 até a presente data, no caso de atletas menores de 18 anos de idade, também, as respectivas autorizações judiciais e dos representantes legais; contratos formalizados com Ednailton Lopes, dentre outros. O clube deve, ainda, instalar setor de ouvidoria e controle internos, para admitir a oferta de relatos anônimos por parte de qualquer interessado; promover, semestralmente, iniciativas de educação e conscientização dos jovens que compõem seu público-alvo e qualificar periodicamente os profissionais que atuem na cadeia de serviços envolvidos nas rotinas dos jovens contratados como atletas.
O MPT-SE também requereu indenizações individuais homogêneas para os jogadores vitimados e indenização por dano moral coletivo. Para garantir o pagamento das indenizações, foi deferido o pedido de bloqueio de recursos, oriundos de bilhetagem de jogos, repasses, patrocínios, subvenções, dentre outros.
Entenda o caso
O ex-treinador do Clube Botafogo Associação Sergipana de Futebol, Ednailton Lopes da Silva, abusava os jogadores em troca de suposto crescimento profissional. A denúncia foi veiculada em rede nacional por uma emissora de televisão, em agosto do ano passado. Ednailton Lopes foi preso, em setembro, na Bahia, e está custodiado na Cadeia Pública de Salvador. Diante da informação de que os aspectos criminais dos fatos estariam sendo investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, o MPT instaurou um inquérito para apurar as responsabilidades trabalhistas.
Durante a investigação, o MPT-SE constatou que havia retenção de documentos pessoais dos atletas e de meios de comunicação com parentes, agravado pelo fato de que as respectivas famílias arcavam com ajuda de custo de cerca de R$ 300,00 por mês – valor que não era revertido em benefício dos jovens atletas. Sendo assim, o MPT requereu ainda a condenação dos réus, também de forma solidária, a pagar de volta o valor total que tenha sido investido pelas famílias em decorrência da contratação dos jovens (danos patrimoniais).
Ascom MPT-SE