MPT-SE participa de palestra do ministro do TCU Benjamin Zymler
Evento segue até esta sexta-feira, na capital sergipana
A aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos é o tema central do 7º Seminário Sergipano que reúne especialistas, servidores públicos, gestores e empresários em Aracaju. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Márcio Amazonas, participou do segundo dia do evento, nesta quinta-feira (14).
O procurador integrou a mesa de abertura do seminário, com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, um dos palestrantes do encontro, que segue até esta sexta-feira (15). “Para o MPT-SE, foi uma honra compor a mesa de abertura e participar da palestra do ministro, na condição de gestor público que sou e como um fiscal das leis trabalhistas, porque o tema abordado é importante para a atuação finalística do MPT, sobretudo relacionada à Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap)”, ressaltou Amazonas.
Durante a palestra, o ministro do TCU, Benjamin Zymler, falou sobre os desafios para aplicar a Lei de Licitações, sancionada em 2021. “Sentimos que os municípios, principalmente os de médio e pequeno porte, têm grande dificuldade de implementar as novas exigências da lei, principalmente na fase de planejamento e preparação da licitação, que é uma etapa fundamental porque, se não for bem executada, a licitação também não será e o contrato, provavelmente, terá problemas”, explicou o ministro.
O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles, também presente no evento, destacou que os temas discutidos no seminário são fundamentais para o crescimento de Sergipe. “Nós sabemos a importância da legislação de licitações para o desenvolvimento do nosso Estado, dos municípios sergipanos, porque todo o processo de compras, contratações e aquisições passam por esse importante setor. Essa é uma oportunidade de discutir a nova Lei de Licitações e os caminhos a serem seguidos”, afirmou o secretário Jorge Teles.
*Fotos: Ascom/NECAP
