MPT-SE e empresas do setor de energia elétrica firmam acordo em prol do Lar Infantil Cristo Redentor
Termo de Conciliação e de Ajuste de Conduta (TAC) visa fortalecer a política pública de proteção das crianças e adolescentes
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou um Termo de Conciliação e de Ajuste de Conduta (TAC) com as empresas Elétrica Energia do Brasil Projetos e Construções Elétricas LTDA. e Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., para destinação de recursos direcionados a reformas na sede do Lar Infantil Cristo Redentor (Licre), em Aracaju.
O acordo vai destinar cerca de R$ 530 mil para reforma e ampliação das instalações elétricas e de energia solar, construção de três banheiros na área externa, além de reforma e ampliação de quadra poliesportiva na sede da instituição, que atua há quase 70 anos na promoção do desenvolvimento humano de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, o Licre tem 75 assistidos, entre seis e 18 anos. As atividades são realizadas no turno oposto aos estudos e envolvem práticas esportivas, dança, música, jogos educativos e atividades que estimulam a ética e o respeito à coletividade. O Lar Infantil também tem a Orquestra Esperança, composta pelas crianças e adolescentes que integram a instituição.
A diretora do Licre, Gilvânia dos Santos Joventino, afirma que o acordo veio em boa hora e será fundamental para as atividades. "Eu tive minha infância interrompida pelo trabalho. Mas o nosso objetivo é que essas crianças e adolescentes tenham um futuro diferente. Nós dependemos de doações da sociedade. Estamos em uma comunidade muito humilde, com uma instituição de mais de seis décadas, e já precisávamos dessa atenção à rede elétrica, devido à sobrecarga de alguns equipamentos. Através dos reparos que serão feitos e da construção da quadra esportiva, teremos mais segurança e espaço para as crianças e adolescentes", destacou a diretora.
Para a concretização do acordo, houve articulação com a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), por meio da subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, que acompanhou o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e concordou com a destinação dos recursos. Após manifestação judicial, o TST enviou o processo novamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), para desenvolvimento dos termos do acordo.
No TRT-SE, o procurador do Trabalho Adson Souza do Nascimento dialogou com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) de 2º Grau. O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-SE, o desembargador Thenisson Santana Dória, afirma que a celebração do acordo contribui para a proteção e dignidade das crianças e adolescentes beneficiados. “A conciliação, mais do que encerrar um litígio, cumpre aqui sua função social mais nobre. Ao viabilizar a reforma da rede elétrica, a instalação de uma usina solar e a ampliação da quadra esportiva, as partes envolvidas não apenas resolveram uma questão jurídica, mas investiram diretamente na dignidade, na segurança e no futuro das crianças e adolescentes atendidos pela instituição. Este ajuste demonstra que a Justiça do Trabalho, por meio da conciliação, é capaz de entregar resultados que transcendem o processo, gerando frutos duradouros para a comunidade sergipana. É o diálogo transformado em responsabilidade social e cidadania”, afirmou o desembargador.
Para viabilizar o acordo, o MPT-SE também contou com o apoio institucional do Ministério Público de Sergipe (MPSE), através do setor de engenharia da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão/Infância e Adolescência, que auxiliou na análise da planilha financeira e do projeto de execução das reformas no Licre. Segundo a promotora de Justiça do MPSE, Lilian Mendes Carvalho, as entidades não governamentais exercem um papel fundamental na garantia de uma infância plena. “O nosso trabalho, em parceria com o MPT, é feito com Organizações não Governamentais (ONGs) cadastradas no Conselho da Criança e do Adolescente que estão nas regiões periféricas, com maior necessidade de inclusão. O procurador me apresentou a proposta do Licre e fizemos essa parceria para um apoio técnico. Essa somação de esforços é importante para atender demandas de interesse público e social”, pontuou a promotora.
Nesta semana, o Termo de Conciliação e de Ajuste de Conduta foi assinado pelos procuradores do Trabalho Raymundo Ribeiro e Adson Souza do Nascimento, pelos representantes das empresas Elétrica Energia do Brasil Projetos e Construções Elétricas LTDA. e Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., além de representantes do Lar Infantil Cristo Redentor. O acordo será submetido à homologação junto ao CEJUSC-JT.
De acordo com o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, que ajuizou a ação civil pública, “o acordo firmado pelo MPT-SE com as empresas visa fortalecer a política pública de proteção da criança e do adolescente, como medida de prevenção do trabalho infantil e de apoio aos estudos e à formação integral de crianças e adolescentes. Além disso, o Licre faz um importante trabalho de atenção e inclusão educacional de crianças e adolescentes neurodivergentes com os equipamentos da sala de informática, que estimulam funções executivas e habilidades fundamentais para o pleno desenvolvimento cognitivo”.
As empresas, que colaboraram com a solução do processo, reconheceram a importância da medida, em benefício da sociedade.