Projeto que beneficia catadoras de recicláveis é aprovado pelo FERDT
Deliberações do Conselho Gestor aconteceram durante 12ª Reunião Ordinária
Os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) participaram, nesta quinta-feira (24), da 12ª Reunião Ordinária que aprovou mais um projeto apto a receber recursos de multas e indenizações trabalhistas de natureza coletiva. A reunião foi conduzida pela presidente de Conselho Gestor, a secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Márcia Pacheco.
Na oportunidade, foi apresentado o voto do Ministério Público de Sergipe (MPSE) sobre o Projeto Sergipe Delas - Mulheres na Reciclagem, proposto pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM). A promotora de Justiça Ana Paula Machado emitiu parecer favorável à iniciativa, com votação unânime do Conselho Gestor. Com investimento de R$ 964.500,00, serão adquiridos 50 triciclos elétricos de carga com tração assistida, para equipar 20 cooperativas e associações de catadoras de materiais recicláveis lideradas por mulheres em Sergipe. Para fins de prestação de contas, o monitoramento dos veículos doados será efetivado por meio de GPS.
Participaram da reunião a secretária de Estado do Trabalho, Márcia Pacheco, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, a promotora de Justiça e representante do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Ana Paula Machado, a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Georlize Teles, a representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Allana Matos, o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE), Adailson da Silva Santos, além do assessor técnico da Seteem, Josadach Albuquerque.
Novas propostas
Durante a reunião, a assessora da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Débora Lima, e o arquiteto da Seteem, Alan Oliveira, apresentaram aos conselheiros dois projetos que visam a ressocialização de internos do sistema prisional. Um deles é para a manutenção e adequação funcional de espaços de qualificação profissional do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), a exemplo das salas de costura e padaria, além da oficina de serralheria. Após sorteio, a proposta ficou sob relatoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Também foi apresentado projeto de manutenção e adequação para implantar uma fábrica de blocos na mesma unidade prisional. A iniciativa será analisada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Ainda estão pendentes de votação os projetos: "Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe" (aguardando diligência); “Fortalecimento da Rede de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil: Premiação do Projeto MPT na Escola 2026” (aguardando voto de relatoria da OAB/SE) e “Fortalecendo a autonomia, a geração de renda, a saúde da mulher e a valorização dos saberes tradicionais das marisqueiras, catadoras de mangaba e artesãs sergipanas” (aguardando diligência).