Durante uma audiência realizada nesta quarta-feira, 11, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a empresa Multserv assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a conceder, pontualmente, os tíquetes-alimentação e os vales-transporte, inclusive, dos cerca de 400 empregados contratados pela empresa que prestam serviços à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
Os procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho divulgam uma nota de apoio às medidas de fortalecimento do quadro de servidores do Ministério Público da União. Leia a nota na íntegra, acesse aqui.
Foi realizado na manhã desta sexta-feira, 06, na praça General Valadão, no centro de Aracaju, um café da manhã para trabalhadores da construção civil. A iniciativa é fruto de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a construtora Araújo Tavares e a JS Serviços Prediais, como forma de reparação de dano moral coletivo decorrente de acidente de trabalho.
Com o objetivo de ampliar a rede de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) destinou um veículo Doblô ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD-SE). A destinação, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 19, é fruto de um acordo judicial firmado com a construtora A Gaspar S/A.
A Justiça do Trabalho, por meio da Vara do Trabalho de Maruim, concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), obrigando as empresas Fazenda de Cana de Açúcar Taquari LTDA e Agro Industrial Capela LTDA, ambas do Grupo Samam, a cumprir, imediatamente, de forma solidária, diversas obrigações relacionadas ao recrutamento e à proteção jurídica dos trabalhadores rurais. Caso a determinação seja descumprida, as empresas podem pagar multa diária de R$ 20 mil, por trabalhador prejudicado ou encontrado em situação irregular.