MPT-SE e Unit assinam termo de cooperação para viabilizar projeto de pesquisa sobre Aprendizagem Profissional
Projeto deve durar dois anos e será acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho
Aprendizagem Profissional como instrumento de política pública no sistema socioeducativo. Esse é o tema do projeto de pesquisa que será iniciado, a partir de um Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Universidade Tiradentes (Unit). A assinatura ocorreu na última quinta-feira (01/02), na sede do MPT-SE, em Aracaju.
O projeto de ação trata, ainda, da prevenção e erradicação do trabalho infantil, inclusão social e formação para ingresso no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social, em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente as medidas de internação executadas pela Fundação Renascer.
A assinatura é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT-SE. De acordo com o Procurador-Chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, durante a negociação, foi proposto que a ACP fosse convertida na assinatura do termo. “Uma empresa, inicialmente ré de ação jurídica, se transformou em parceira do MPT-SE, o que demonstra elevado nível de conscientização jurídica. Por isso a assinatura desse termo é tão gratificante”, destacou.
Durante a realização do projeto, que deve durar dois anos, o MPT-SE é responsável pelo acompanhamento técnico e mobilização de instituições parceiras, enquanto a Unit deve selecionar doutorando em Direitos Humanos para atuar na coordenação, bem como mestrandos e graduandos para auxiliarem a execução.
Segundo o Procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, responsável regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), o objetivo é verificar os resultados alcançados. “Vamos acompanhar o caminho trilhado pelos adolescentes aprendizes nas experiências em empresas e órgãos públicos, com o intuito de identificar melhorias, novos cursos e, inclusive, como o pós-aprendizagem pode se desenvolver”, explicou.
O advogado do Grupo Tiradentes, Ailton Borges, salientou a importância da oportunidade dada pelo MPT-SE à instituição. “A iniciativa do Ministério Público do Trabalho em promover uma reflexão acerca da importância da inserção de jovens no mundo do trabalho foi fundamental. Conseguiu demonstrar que a Universidade deixaria de estar numa condição de ré e passar a ocupar um papel de protagonismo e colaboração com a sociedade”, enfatizou.
Para o delegado Ronaldo Marinho, que é professor da instituição, a assinatura do termo é prova de que a Unit está cumprindo sua função social. "Esse termo é consequência da união de duas instituições respeitadas na sociedade, em prol de um bem comum. Temos certeza de que o objetivo será alcançado”, garantiu.
A vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFS e consultora da UNICEF, Karyna Sposato, foi convidada a participar do projeto. “A ampliação de políticas públicas para adolescentes em condição de aprendiz é fundamental. Atuarei na supervisão, em colaboração com o programa de pós-graduação em Direitos Humanos da UNICEF”, comentou.
O termo foi assinado pelo Procurador-Chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, pela Vice-Procuradora-Chefa, Clarisse Farias Malta, pelo diretor de Relações Institucionais da Unit, Marcos Wandir Nery Lobão e pelo advogado do Grupo Tiradentes, Ailton Borges de Souza.