Campanha alerta para o combate ao trabalho infantil
O mês de outubro é dedicado às crianças e é também uma oportunidade de debater um problema que ainda atinge essa população tão vulnerável: o trabalho infantil. E o serviço doméstico é uma das formas de exploração. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2019) mostram que 84 mil crianças e adolescentes estão ocupadas(os) no serviço doméstico.
O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), explicou que um dos desafios é a dificuldade em fiscalizar a prática. “A sociedade já tem despertado para esse problema. Recebemos denúncias de casos concretos de crianças que, geralmente, vêm do interior, para a capital, e muitas vezes são exploradas por famílias de classe média e alta. O grande problema dessa prática é que precisamos de denúncias, já que esse trabalho é feito dentro das residências e existe o direito à inviolabilidade do domicílio”, explicou o procurador.
Para fortalecer o combate ao trabalho infantil, o MPT, OIT, MTE e Justiça do Trabalho, com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), lançaram a campanha “Não existe final feliz com o trabalho infantil doméstico”. “Infelizmente, ainda convivemos com essa forma perversa e silenciosa de exploração. Precisamos dessas campanhas para que as pessoas entendam que há possibilidade de punição, já que o trabalho doméstico é proibido para menores de 18 anos”, ressaltou Raymundo Ribeiro.
A campanha tem divulgado ações, também nas redes sociais, com o objetivo de envolver a todos neste problema que acentua a desigualdade. “A sociedade repete um jargão que eu discordo, ao dizer que o trabalho infantil é cultural. Mas não podemos tolerar uma cultura, baseada na ilegalidade. Temos uma Constituição de 35 anos em vigor. E ela deve ser cumprida. Não podemos tolerar práticas criminosas e, muitas vezes, degradantes, numa fase tão importante, de formação das nossas crianças e adolescentes”, destacou o procurador do Trabalho.
