
LEI DE APRENDIZAGEM É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na manhã do último dia 12 de junho, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou audiência pública sobre o cumprimento da lei de aprendizagem pelas empresas do estado de Sergipe.
MPT-SE APOIA EVENTO VOLTADO À INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
No último 7 de junho, na praça Fausto Cardoso, aconteceu a segunda edição do SuperAção, evento voltado para empregabilidade e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Realizado pelo Fórum Permanente de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, a ação contou com o apoio de diversos parceiros como o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Câmara de Vereadores do Município de Aracaju, o Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) da Secretaria de Estado da Inclusão Social, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - MTE, o Sesc, o Conselho Estadual (Sergipe) e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Aracaju) entre outras entidades públicas, privadas e não governamentais.
AÇÃO DO MPT-SE GARANTE A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES POR PARTE DA DESO
Em recente decisão liminar, de 22 de maio último, a Justiça do Trabalho deferiu a antecipação dos efeitos da tutela em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), obrigando a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) a contratar aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5%, e a, no máximo, 15% dos empregados existentes em cada estabelecimento da empresa, cujas funções demandem formação profissional.
MPT-SE GARANTE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS PARA SAQUE DOS VALORES DOS SALÁRIOS EM ATRASO E PARCELA DAS RESCISÕES
Na última sexta-feira, dia 26, aconteceu audiência relativa à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em face da empresa Classe A Serviços Ltda. e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
MPT-SE REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE APRENDIZAGEM
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe – Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região informa à sociedade civil, às instituições públicas e privadas e às demais pessoas interessadas que será realizada audiência pública em 12 de junho próximo (segunda-feira), a partir das 9h, no auditório desta Procuradoria, na avenida Desembargador Maynard, 72 – Cirurgia, com o objetivo de promover a discussão, na presença de toda a comunidade interessada, acerca do tema CUMPRIMENTO DA LEI DE APRENDIZAGEM PELAS EMPRESAS DO ESTADO DE SERGIPE.
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