Durante o dia 11 de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou, por meio da procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfância), Clarisse de Sá Farias Malta, uma oficina para capacitar profissionais da educação, saúde e assistência social da capital e do interior de Sergipe quanto aos direitos da criança e do adolescente, no combate ao trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), através da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis, publicou edital para doação de bens que não são mais utilizados pela Instituição. Os órgãos ou entidades interessadas deverão protocolar suas solicitações até o dia 24 de novembro, quinta-feira, na sede do MPT-SE.

O valor da causa foi fixado em R$ 70 mil por dano moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável na ação civil pública ajuizada em 2013 contra as empresas Aracaju Point Super Lanches LTDA e Jardins Point Super Lanches LTDA, franqueadas do Habib´s. Na época, o MPT-SE tomou conhecimento da existência de uma série de irregularidades trabalhistas praticadas pelas empresas.

Empresa não cumpre cota de aprendizes e é acionada na Justiça do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou na Justiça do Trabalho uma ação execução de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), contra a empresa Agrisul Agrícola Ltda para garantir o pagamento de multa pelo descumprimento do documento firmado em maio de 2010.

Além da indenização por danos morais coletivos, a ação objetiva combater as irregularidades praticadas quanto às normas de saúde e segurança do trabalho.