O Município de São Cristóvão e o Sistema Sustentável de Apoio Técnico (Sisat), com base na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), foram condenados pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por dano moral coletivo. O MPT-SE,  após denúncias, verificou a ocorrência de fraude trabalhista.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, desembargador Thenisson Santana Dória, comunicou, nesta data, ao Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Emerson Albuquerque Resende, a abertura de vaga do quinto constitucional para membros do MPT.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe recebeu na tarde de ontem, 17, a Caravana pelo Direito a Participação de Crianças e Adolescentes, ação de iniciativa dos adolescentes Felipe Caetano, Dávida Albuquerque e Mário Emmanuel, em parceria com Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), dentre outras entidades, visando fomentar a participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com a Portaria 151/2017, estão suspensos os prazos de procedimentos administrativos da área finalística (procedimentos preparatórios, inquéritos civis, dentre outros) que tramitam no Ministério Público do Trabalho em Sergipe, no período de 20 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento e aquelas de caráter urgente.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Emerson Albuquerque Resende, recebeu na manhã desta sexta-feira, 22, a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Sergipe, Celuta Cruz Moraes Krauss, e o administrador Adilson carlos Leite para discutir as estratégias da atuação conjunta entre as duas instituições, especialmente relacionada ao combate ao trabalho infantil, aprendizagem, inclusão de pessoa com deficiência e proteção ao meio ambiente de trabalho.