A Justiça do Trabalho concedeu ao Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) antecipação de tutela e determinou que o Serviço Social da Indústria (SESI) parasse de promover dispensas discriminatórias de empregados que se aposentassem voluntariamente, sob pena de multa de R$ 1 mil por empregado dispensado de forma irregular.

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmaram acordo pelo qual a empresa se obriga a contratar aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5%, e a, no máximo, 15%, dos empregados existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. O acordo foi firmado no contexto de ação civil pública ajuizada pelo MPT-SE ao constatar que a empresa descumpria as normas que fixam cota legal para contratação de aprendizes.

Os estudantes de nível superior das áreas de administração, comunicação social com habilitação em jornalismo, direito, segurança do trabalho e tecnologia da informação que tenham interesse em garantir uma vaga de estágio no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) têm até esta quarta-feira, 20, para fazer a inscrição no processo seletivo para estágio.

As inscrições para o processo seletivo de estágio do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) seguem abertas até a próxima quarta-feira, dia 20. O concurso destina-se ao preenchimento de uma vaga para tecnólogo de Segurança do Trabalho e formação de cadastro reserva nos cursos de Administração, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Direito e Tecnologia da Informação.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve, junto à Justiça do Trabalho, a anulação de cláusula de convenção coletiva de trabalho em face do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Sergipe (Sindesp/SE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Sergipe (Sindivigilante/SE), na qual os sindicatos consentiam que o Sindivigilante renunciaria o seu dever de representar os trabalhadores, em causas passadas e futuras, no tocante ao adicional noturno.