Além de ser abusada pelo pai, vítima era explorada desde os 12 anos

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública com tutela de urgência contra pai e mãe, acusados de explorar sexualmente a filha, uma adolescente de 15 anos de idade. A apuração do caso começou em janeiro de 2023, quando o MPT-SE recebeu denúncia sobre um caso de estupro de vulnerável, sendo que a vítima era objeto de comercialização sexual pelo pai, com o conhecimento da mãe da adolescente.

Cerca de 105 internos farão cursos em diversas áreas

Capacitar e ressocializar. Esses são os objetivos centrais do projeto “O Amanhã”, fruto de parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (SEJUC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Em uma união de esforços, cursos de qualificação têm sido ofertados em unidades prisionais em Sergipe. No Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), no Bairro Santa Maria, em Aracaju, o curso de instalador hidráulico predial está capacitando internos que devem ganhar a liberdade em breve. “O projeto parte da premissa de que somente a partir de um trabalho digno é possível promover a efetiva ressocialização dos apenados. Nessa iniciativa, unimos esforços com o MPSE, SEJUC e SENAI. Cerca de 105 internos vão passar pela capacitação profissional”, explicou o Procurador do Trabalho Albérico Neves.  

Evento aconteceu nesta quarta-feira (29), com a participação de sindicatos e grêmios estudantis

Sindicalismo e Juventude. Este é o tema do projeto apresentado à sociedade pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). Nesta quarta-feira (29), um encontro no auditório do MPT-SE reuniu representantes de entidades sindicais e grêmios estudantis. O procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS) fez a abertura do evento e destacou a importância da participação dos jovens nas atividades sindicais. "Este é um exercício de escuta ativa. Os vários atores sociais envolvidos têm a oportunidade de apresentar a sua visão do problema. O sindicalismo existe e fazer parte desse movimento depende de uma percepção do coletivo” destacou o procurador.

Em razão do alto volume arrecadado, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe suspendeu o recebimento de doações para a população gaúcha.

Outras obrigações foram estabelecidas após audiência judicial

O Município de Santo Amaro das Brotas tem sete meses para efetivar o programa de aprendizagem profissional no âmbito da Administração Pública e destinar vagas a adolescentes egressos do trabalho infantil, em situação de vulnerabilidade ou em cumprimento de medida socioeducativa. Nesse período, pelo menos 10 aprendizes devem ser contratados, em cumprimento à Lei Municipal nº 624, de 2022.