O Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público de Sergipe e a Justiça do Trabalho destinaram à Secretaria de Estado da Saúde o valor de R$ 1,2 milhão para a aquisição de respiradores mecânicos para o Sistema Único de Saúde. O objetivo da destinação é diminuir os efeitos da pandemia no Estado de Sergipe e tentar reduzir o número de óbitos. Com o valor da destinação será possível adquirir 9 ventiladores mecânicos.

Os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe protocolaram requerimento na Justiça Federal para que o Governo do Estado seja obrigado a observar as segmentações territoriais diferenciadas do avanço da epidemia nos diferentes municípios sergipanos. Segundo os MPs, a medida – prevista no Sistema de Distanciamento Social Responsável (SDSR), como forma de contenção da pandemia instituída pelo Decreto 40.615/2020 – não está sendo cumprida.

Para obter avanço nas políticas públicas de aprendizagem profissional e erradicar o trabalho infantil em Arauá, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Município firmam termo de ajuste de conduta. O Município deve elaborar Projeto de Lei para contratação de aprendizes no âmbito municipal. A assinatura do acordo ocorre após a Auditoria Fiscal do Trabalho constatar, durante fiscalização realizada em Arauá, no final de 2020, exploração do trabalho infantil. Um adolescente realizava atividades proibidas pela legislação trabalhista para menores de 18 anos.

Durante a partida de futebol realizada na última quinta-feira, dia 14, entre as equipes do Sergipe e do Confiança, em jogo do Campeonato Sergipano de Futebol da Série A1, os atletas vestiram as camisas da campanha nacional de combate ao trabalho infantil “#chegadetrabalhoinfantil”. As mobilizações que visam conscientizar a sociedade a respeito dos malefícios do trabalho infantil durante os jogos do Campeonato Sergipano estão sendo coordenadas pela Federação Sergipana de Futebol.

A escola funciona como uma rede de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes e, ciente disso, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), firmou parceria com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) no projeto de qualificação para o combate ao trabalho infantil.