FRAUDE TRABALHISTA COMETIDA EM LAGARTO É ANULADA POR AÇÃO DO MPT

O Ministério Público do Trabalho em Itabaiana ajuizou ação civil pública na Vara do Trabalho de Lagarto para anular a venda e a hipoteca dos bens imóveis da Associação de Caridade de Lagarto, entidade mantenedora do Hospital Nossa Senhora da Conceição. O objetivo é garantir o pagamento dos créditos trabalhistas dos ex-empregados do hospital.

Durante as investigações do MPT, ficou comprovado que a Associação de Caridade de Lagarto vendeu e hipotecou seu patrimônio imobiliário para a empresa FD Agenciamento Publicitário LTDA, justamente na época da demissão dos diversos empregados do Hospital Nossa Senhora da Conceição, sem pagar as verbas rescisórias, FGTS, salários atrasados, dentre outros direitos trabalhistas.

A Justiça do Trabalho em Lagarto julgou procedentes os pedidos do MPT, anulando a venda e a hipoteca, e condenando a Associação de Caridade de Lagarto e a empresa FD Agenciamento Publicitário LTDA a pagar indenização por dano moral coletivo pela grave fraude trabalhista que cometeram.

Com a sentença judicial, os bens imóveis da Associação de Caridade garantirão o pagamento dos créditos dos ex-empregados do hospital que já tinham entrado com ações trabalhistas na Vara do Trabalho de Lagarto e estavam sem garantia de pagamento. Para o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro a decisão é muito importante para o fortalecimento do direito do trabalho e demonstra que as fraudes trabalhistas não serão toleradas pelos órgãos protetivos.

A ação civil pública de nº 0000524-55.2012.5.20.0014, pode ser consultada por meio do site www.trt20.jus.br.