CONFERÊNCIA ESTADUAL É MARCADA PELA DEFESA À SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO
Para marcar a passagem do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Grupo de Trabalho Interinstitucional da Vigésima Região (Getrin 20), formado pelos órgãos MPT-SE, TRT-20, MTE, AGU e INSS, realizou a 1ª Conferência Estadual "Acidentes de Trabalho: Prevenção, Prioridades e Perspectivas" no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na tarde da última segunda-feira (28).
De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, o objetivo da Conferência é apresentar à sociedade a atuação dos órgãos encarregados da proteção trabalhista e previdenciária no combate e prevenção dos acidentes de trabalho, bem como as consequências que tais acidentes acarretam.
O auditor-fiscal do Trabalho na Bahia e pós-doutorando do Instituto de Economia da Unicamp, Vitor Filgueiras abriu a Conferência discorrendo sobre o tema "Individualização da segurança e acidentes de trabalho: transferência de responsabilidades e perpetuação das mortes". Segundo Filgueiras, as empresas responsáveis por grandes obras no Brasil, como as obras relacionadas à Copa do Mundo e as Olimpíadas, têm condições de garantir a segurança dos trabalhadores e devem ser responsabilizadas pela adoção das medidas de segurança, mas ao invés disso, preferem adotar a lógica da individualização, onde o culpado do acidente sempre é a vítima. "A empresa floresce a possibilidade de imputar ao trabalhador a responsabilidade pela sua própria saúde, ao contrário de aplicar as medidas de proteção coletiva, que inviabilizariam tal estratégia de gestão", afirma.
Na sequência, o desembargador do Trabalho e doutor em Direito pela Universidade de Castilla – La Mancha, Fábio Túlio Ribeiro, abriu o painel "Consequências do Acidente de Trabalho e Atuação Estatal" falando sobre o impacto humano, familiar e social do acidente de trabalho. De acordo com o Desembargador, o avanço ético não acompanhou o avanço tecnológico da humanidade e o comportamento dos grandes empresários ao contratarem trabalhadores, de forma generalizada, através do regime de terceirizações é prova disso. "Diversos estudos afirmam que no Brasil, um trabalhador terceirizado tem 5 vezes mais chances de morrer que um trabalhador efetivo, isso é devido à precarização do trabalho terceirizado", atesta Ribeiro.
Seguindo o mesmo raciocínio, o procurador-chefe do MPT-SE, Raymundo Ribeiro, em sua palestra sobre ação civil pública e meio ambiente de trabalho, confirmou que as terceirizações são sinônimos de precarização do trabalho no Brasil e que os acidentes também são causados pela concorrência desleal. De acordo com o procurador-chefe, "pressa em produzir, ganância em acumular riquezas, desconsideração pela dignidade humana são as grandes causas que geram a insegurança no meio ambiente do trabalho". Ao final, Raymundo Ribeiro garantiu ao público presente uma atuação ainda mais rígida do Ministério Público do Trabalho em Sergipe em relação às ocorrências de morte durante o exercício profissional. "O MPT não deve tolerar acidentes de trabalho", finalizou.
A conferência contou ainda com a apresentação do procurador Federal Célio Rodrigues da Cruz com o tema "Repercussões do acidente de trabalho na Previdência Social e ações regressivas acidentárias" e do auditor-fiscal do Trabalho em Sergipe José Fontes Félix com trouxe para debate o tema "Autos de Infração, Embargos e Interdições: Instrumentos da Auditoria Fiscal do Trabalho".