O edital dá início ao processo de realização de opção pelo quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou do Ministério Público da União (MPU), nos termos da Lei nº 12.412/2011 e da Portaria Conjunta CNMP-MPU nº 01/2013. Os servidores que preencherem os requisitos previstos no subitem 2.1 do edital têm até o dia 1º de agosto de 2014 para optarem, de modo expresso, pela Instituição à qual desejam se vincular definitivamente.

Para marcar a passagem do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Grupo de Trabalho Interinstitucional da Vigésima Região (Getrin 20), formado pelos órgãos MPT-SE, TRT-20, MTE, AGU e INSS, realizou a 1ª Conferência Estadual "Acidentes de Trabalho: Prevenção, Prioridades e Perspectivas" no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na tarde da última segunda-feira (28).

De acordo com relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ano de 2013, em todo o mundo, a cada 15 segundos, 151 trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho e, destes, um morre. Dados desse mesmo estudo demonstram que de um total de 2,34 milhões de óbitos a cada ano, 321 mil são provocadas por acidentes, a maioria (cerca de 2,02 milhões) são causadas por doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, segundo acompanhamento mensal de benefícios da Previdência Social de fevereiro de 2013, a cada sete benefícios concedidos por afastamento por doença relacionada ao trabalho, um é pago por acidente.

Na próxima segunda-feira, 28, o auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região será palco da I Conferência Estadual "Acidentes de Trabalho: Prevenção, prioridades e perspectivas". A realização do evento é uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Região (TRT20), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe (SRTE-SE), Advocacia Geral da União (AGU), Justiça Federal, Previdência Social e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE).